quarta-feira, 4 de junho de 2014

MDA publica portaria que amplia a fiscalização do uso de máquinas do PAC


 
No dia 24 de Abril o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), Portaria, que orienta a divulgação de informações sobre o uso dos equipamentos doados aos municípios por meio da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O objetivo é dar maior transparência e informar a sociedade quanto à utilização das máquinas doadas pelo Governo Federal. Em Cabrobo e de costume os equipamentos públicos principalmente as patrulhas moto niveladoras que deveriam ser utilizadas para beneficio da sociedade servirem apenas para vereadores, cabos eleitorais e ate mesmo os próprios prefeitos utilizarem desses equipamentos para se promoverem politicamente com a doação de maquinas pelo Governo Federal para beneficiar exclusivamente os agricultores familiares e assentados da reforma agrária Cabrobo vive discórdia entre O STR de Cabrobo, poder publico municipal e vereadores da base aliada por conta de uma portaria onde prevê que o MDA deve orientar os municípios contemplados com equipamentos a utilizarem o Diário de Operações, anexado ao documento, como forma de auxiliar o controle do uso dos veículos. As informações devem ser enviadas à Câmara de Vereadores Local e, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, além de ser afixado em local de fácil acesso e com grande circulação de público.
Em entrevista, ao programa Bom dia, ministro, da Empresa Brasil de Comunicações (EBC), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, explicou como funcionarão as novas disposições. “A portaria estimula, com orientações mais claras, a ideia de divulgação da utilização das máquinas. Ela assegura que todo o mapa de utilização seja publicado na câmara de vereadores, e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que seja divulgado nos municípios e que os sindicatos e cooperativas sejam informados. A medida garante uma ampla divulgação do planejamento do uso das máquinas. Nós temos estimulado que os gestores divulguem o bônus desses equipamentos”, afirmou.

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