Segundo consta na ação, policiais federais flagraram, em novembro do
ano passado, um caminhão e dois tratores com adesivos do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, sendo utilizados na
reforma de um açude na Fazenda Minador, que pertence a Rodrigo Cecílio,
filho do prefeito Carlos Cecílio. Os veículos são do PAC – 2 e foram
cedidos/doados com encargo ao município visando à manutenção de
infraestrutura e execução de obras hídricas e de drenagem.
As apurações também apontaram que pessoas que dirigiam os veículos
não possuíam habilitação e nem vínculo formalizado com a prefeitura.
Além disso, o caminhão ainda não estava emplacado e as máquinas eram
abastecidas com recursos públicos e guardadas no posto de gasolina
pertencente a Rodrigo Cecílio. Destaca-se, na ação de improbidade, que
os acusados tinham ciência de que empregavam bem público, de forma
ilegal, em proveito particular, sem observar os princípios da
moralidade, impessoalidade e interesse público, com prejuízo ao erário.
Caso sejam condenados pela Justiça Federal, as sanções previstas são o
ressarcimento do dano (R$ 4,5 mil pelo uso indevido dos veículos,
correspondente ao valor de três diárias), suspensão dos direitos
políticos por até 10 anos, perda da função pública e pagamento de multa,
bem como proibição de contratar com o Poder Público por até 10 anos.
Com informações do NE 10
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