As famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família com filhos entre 6 e 17 anos que irão
trocar de escola em 2014 devem comunicar a mudança ao setor responsável pelo
programa no seu município, que pode ser o Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS) mais próximo ou a prefeitura. A informação dessas
mudanças é fundamental para que o acompanhamento da frequência
escolar seja feito corretamente e, consequentemente, para a manutenção do
benefício.
“Quando um aluno
muda de escola e essa mudança não é registrada no Cadastro Único para Programas
Sociais, o governo federal não consegue fazer acompanhamento da frequência
escolar e não é possível saber se o estudante cumpre ou não a condicionalidade
de educação”, explica o coordenador-geral de Acompanhamento de
Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), Marcos Maia.
Manter os filhos
matriculados e frequentando as aulas é um dos compromissos que os beneficiários
assumem ao serem incluídos no Bolsa Família. A frequência escolar mínima é de
85%, para estudantes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17
anos. Na área da saúde, é exigida a realização de consultas de pré-natal pelas
gestantes e a vacinação das crianças de 0 a 6 anos.
Segundo Maia, é importante que o beneficiário, ao comunicar a mudança de
escola, solicite que a informação seja repassada também para a área de educação
da prefeitura. No último bimestre letivo de 2013, 92,2% dos estudantes
beneficiários do Bolsa Família tiveram sua frequência escolar registrada no
sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC). Isso representa 16,1
milhões de estudantes acompanhados, dos quais quase 96% (15,4 milhões)
cumpriram a frequência escolar exigida pelo programa. (De Agência)
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